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Música e internet: a necessidade da justa remuneração aos criadores

por Juca Novaes
Vice Presidente de ALCAM – Brasil

 
No início desse século, quando se discutia o episódio Napster (o site de trocas de arquivos musicais peer-to-peer, através do qual as pessoas baixavam gratuitamente arquivos musicais), e num momento em que a pirataria (digital e física) quase chegou a ocasionar a falência do mercado fonográfico, muitos críticos do direito autoral, e mesmo alguns artistas, questionavam : será possível que o direito autoral consiga conviver com a era digital ?

A pergunta tinha fundamento. A indústria fonográfica, que até o surgimento do Napster, no início do ano 2000, experimentara 20 anos de crescimento contínuo, passou a sofrer forte queda de vendas de suportes materiais musicais (CDs e discos de vinil) que chegou, em 2004, a 30%. Por conta disso, naquela época muitos críticos dos direitos dos artistas repetiam aos quatro ventos que a Internet representaria o fim do direito autoral, e que as obras musicais seriam compartilhadas de graça, sem qualquer pagamento, para todo o planeta.

Passados quase duas décadas daquele momento de grande incerteza e ameaças, o quadro mudou completamente. Depois do surgimento dos portais de streaming (Spotify, Deezer, Apple Music, Youtube Music), o mercado da música, ano a ano, passou a se recuperar. Hoje, em 2019, as gravadoras saíram do vermelho, e agora estão novamente no azul.

Esse fato é muito importante, e traz dois lados. A boa notícia é que o mercado da música está salvo. A má – péssima – notícia é que enquanto as gravadoras estão ganhando muito dinheiro e recuperando suas finanças, os artistas estão ganhando cada vez menos pela utilização de suas obras no ambiente digital.

Não nos iludamos : dentro de muito pouco tempo, tudo funcionará apenas no mundo digital : rádios, TVs, publicidade, difusão da música, tudo será através de streaming. Se esse modelo de gravadoras ganhando muito, e artistas ganhando pouco continuar a vigorar, cabe a pergunta : de que viverão os artistas ? De que viverão os criadores de canções ? Mudarão de profissão ? Deixarão de criar ?

Para você que está lendo agora, e que gosta de música, e ouve canções, seja como um criador, ou como um simples ouvinte : saiba que o grande desafio do nosso tempo, quase duas décadas depois da grande crise no meio fonográfico, é esse : como compatibilizar o crescimento do mercado da música com a justa remuneração aos criadores.

Até agora, apenas o lado do negócio da música está bem economicamente. O lado dos criadores está ganhando muito pouco.

Alguns sinais já estão surgindo no horizonte, em direção a um futuro mais justo : a alteração das regras de propriedade intelectual da Diretiva Européia, que fortalece os criadores em relação às grandes empresas digitais é uma delas. A Music Modernization Act (Lei da Modernização da Música) editada em 2018 nos Estados Unidos é outra. Projetos como o Fair Trade Music (que luta pela justa remuneração), apoiado pela Alcam, é outro. E esse movimento precisa chegar com mais força aos países latino-americanos.

No Brasil, o governo quer alterar a lei de direito autoral. Em outros países também se discutem mudanças nessa área. Que fique aqui essa reflexão : Que os artistas latino-americanos só aceitem mudanças de regras se estas estiverem em vierem em sintonia com o que está ocorrendo no hemisfério norte: em favor dos artistas, em favor do criador.

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